Adaptação de um documento veiculado à imprensa portuguesa em 2006 que mostra que não é novidade a questão da reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Espero que o artigo seja util para a preparação dos delegados como uma preliminar aos estudos sobre o comitê, boa sorte a todos.
"Após dois dias de discussão, na Assembleia Geral, sobre as propostas de reforma do Conselho de Segurança, começou a formar-se um amplo consenso em torno da ideia de que, apesar das recentes reformas significativas da Organização, não poderá haver uma verdadeira reforma das Nações Unidas no seu conjunto, sem que sejam introduzidas alterações na composição e funcionamento do Conselho.
Inúmeros participantes referiram que a estrutura atual do Conselho de Segurança, composto por 15 membros, não reflete as realidades que prevalecem hoje em dia. De um modo geral, exortaram a um alargamento do número de membros, mas diferiram quanto a aspetos específicos que isso implicaria, nomeadamente a concessão ou não de direito de veto aos novos membros. Atualmente, cinco membros do Conselho que têm direito de veto: China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.
A reforma do Conselho de Segurança é um tema de constante debate na Assembleia Geral, mas, apesar do acordo generalizado quanto à necessidade de uma mudança, o impulso para se tomarem medidas tem sido entravado pelas questões políticas complexas que estão em jogo.
Nesta quinta-feira, dia 20, um porta-voz da Assembleia Geral reconheceu que, das reuniões não iria sair um texto acordado. "Não se espera que sejam tomadas quaisquer medidas durante o debate de qualquer das resoluções existentes sobre o alargamento do Conselho de Segurança ou a reforma dos seus métodos de trabalho", disse Pragati Pascale aos jornalistas. Mas acrescentou : "Várias delegações sugerem diversas formas de avançar nesta questão, há um marcante espírito construtivo".
Quase metade dos 192 membros da Assembleia Geral discursou durante os dois dias de debates, expondo as diversas abordagens, nomeadamente, entre outras sugestões, o aumento do número de membros do Conselho de 15 para 25 e a concessão à África de mais lugares num órgão renovado.
Por exemplo, o representante do Paquistão apoiou o documento chamado "Unidos para o Consenso", de Julho de 2005, que alargava o Conselho para 25 membros, mantendo-se apenas como permanentes os atuais cinco e sendo os vinte restantes eleitos como membros não permanentes.
Em Março de 2005, o então Secretário Geral Kofi Annan publicou um relatório, intitulado "Em Maior Liberdade", em que subscrevia dois modelos de reforma do Conselho de Segurança que foram apresentados, pela primeira vez, na cimeira Ameaças, Desafios e Mudança.
O primeiro modelo prevê seis novos membros permanentes - dois da Africa, dois da Ásia, um da Europa e um da América -- sem que lhes seja atribuído direito de veto, enquanto o segundo não prevê membros permanentes, mas cria uma nova categoria de oito membros com um mandato de quatro anos, renovável, e um novo lugar, com um mandato, não renovável, de dois ano."
(Central de Notícias da ONU 21/07/2006)
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